José Maria de Mendonça Júnior, Coronel de Cavalaria do Exército Português.

Vivência Militar: Portugal, Angola, França, Alemanha, Macau e Timor.

Condecorações: Serviços Distintos e Relevantes Com Palma, De Mérito, Avis, Cruz Vermelha, De Campanhas.

Vivência turística: Madeira, Açores, Espanha, Baleares, Canárias, França, Alemanha, Inglaterra, Italía, Suiça, Malta, Brasil, Paraguai, Marrocos, Moçambique, África do Sul, Zimbabwe, Indonésia, Singapura, Austráia, Filipinas, China.

Idiomas: português (de preferência), Espanhol, Francês, Inglês.

Com o fim de dinamizar a solidariedade através de comparticipação de cidadãos com inesquestionavél integridade de caracter.
 
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Saturday, June 03, 2006

MAIS VERGONHA?... NÃO!... MAIS CUIDADO?... SIM!...


(*) Mendonça Júnior
A tendência popular é chamar de “militar” aos que nessa situação social fazem ou fizeram a sua ou uma carreira profissional mesmo que temporariamente: no activo, na reserva ou reforma. Porém, na realidade, todos cidadãos, vencedores ou vencidos, protagonistas dos grandes conflitos e catástrofes, que lutaram pela Pátria, com exposição da própria vida, devem ser igualmente distinguidos.
Como sucede no Mundo civilizado e não só em Países Ricos, ao receberem dos seus Governos, tratamentos diferenciados do comum dos cidadãos: sobretudo nos capítulos sociais da assistência na doença, na educação, na velhice e na morte, como preito de homenagem, em reconhecimentos dos seus feitos prestados à Nação.


Porém, no nosso querido país, com excepção do “tal ridículo subsídio Paulo Portas” – que uns tantos militares e civis recrutados para prestar serviço militar com provados serviços distintos em campanha, não foram, “ainda”, contemplados – são todos enquadrados, como pensionistas da função pública.

Foi sobre este ponto que um tal senhor Emanuel Santos, dito Secretário de Estado Adjunto do Ministério das Finanças e da Administração Pública, recentemente referiu, em 19/05/06, que “os pensionistas da função pública vão deixar de receber o subsídio de férias, (14º mês atribuído em 1990), em virtude da necessidade eventual do Governo ter de “reequilibrar o sistema de Segurança Social e corrigir algumas políticas do passado”. Afirmou ainda, que “a consolidação da política orçamental é o problema mais difícil que o país atravessa e que as finanças públicas chegaram a uma situação deplorável”. sic.

Subitamente, no mesmo dia, o citado ministério, num Comunicado de Imprensa «desmente formalmente que o Governo admita a hipótese de acabar com o 14º mês dos reformados, tal como noticiou a agência Lusa esta tarde, citando o secretário de Estado Adjunto”. sic.

É evidente que a declaração de Emanuel Santos, um membro do actual Governo, “perante cerca de 30 estudantes da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra” rebentou como uma “bomba atómica” nas centenas de milhares dos pensionistas da função pública, o que já estava a originar emergentes tomadas de feroz oposição, pois que, na sua base estava a desenvolver-se a mesma manobra que motivou o 25 de Abril.

E porquê?
– Primeiro, por se tomar como evidente que não se tratou de um mero rumor de uma “cobaia” do Governo, que, em seu nome, estava lançando um “balão de ensaio”, como sucedeu com a OTA e o TGV, que assim começaram, viraram num camuflado silêncio, para actualmente haver fortes indícios de que ambos os projectos, liderados pelo Governo, irão para a frente com o agravamento de novas e colossais despesas a ter que suportar pelo erário público.
– Depois, pela perspectiva de uma nova manifestação popular, que desta vez, poderia deflagrar numa nova destabilização sem os “cravos no cano das espingardas”. Nesse sentido, parece oportuno recordar que os nossos exaustivamente repetidos “brandos costumes”, tiveram, durante a nossa História, picos de violência mortífera sobre notáveis figuras. Recordo por exemplo: Miguel de Vasconcelos, o General Sidónio Paes, o rei D. Carlos e o general Humberto Delgado.

Para já analisemos a raiz do problema sob duas vertentes.

MATÉRIA “DE FACTO”:
1 – Não é difícil detectar que, em síntese, é a FALTA DE DINHEIRO, o actual problema da actual crise que afecta a qualidade de vida da quase totalidade dos portugueses – “em casa onde não há pão todos ralham e ninguém tem razão” – que se avoluma no nosso querido país.
2 – O actual Governo está, todos os dias, tentando inverter essa situação, através de medidas, por vezes dolorosas, mas que se continuam revelando, lentamente é certo, de uma progressiva positiva popularidade;
3 – Assim se elevam as vozes do Primeiro-Ministro e também as sugestões do Presidente da República;
4 – Nesse mesmo sentido, Senado News, com total consciência de que não é omnisciente, também procura colaborar:
5 – Na nossa anterior publicação na Internet, a Carta Aberta ao Presidente da República, 25/05/06, sugerimos cinco medidas, com o devido respeito por melhor opinião; às quais e de igual modo, adicionaríamos mais estes sete números: 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12, que trariam avultados resultados na entrada de muitos milhões no Orçamento do Estado com imediato reflexo no bem estar dos portugueses.
6 – Porque não regressar, à anterior exigência, de se ter que fazer a PROVA DE VIDA ANUAL dos cidadãos, para quaisquer efeitos legais, muito especialmente no acto da recepção das pensões de reforma? O que, como é sabido continua a ser feita em França e na Bélgica.
7 – Porque não activar, de modo frontal e corajoso, auditorias oficiais às contas dos clubes de futebol da LIGA, muito especialmente no cumprimento fiscal?
8 – Porque não legislar
, no sentido de só permitir, na Liga, jogadores de nacionalidade portuguesa, devidamente comprovada? A sua exportação seria livre como é actualmente.
9 – Porque é que no elenco governamental, não consta um Ministério do Turismo? A exemplo da nossa vizinha Espanha e de outros países com os surpreendentes resultados que nós conhecemos.
10 – Porque é que agora o PR, anda tão empenhado em contactar as populações envelhecidas e pobres do País, como se tratasse de um ouvidor – “déja vu” – de uma campanha eleitoral? Populações essas, que nunca contribuíram nem contribuirão, para o enorme buraco fiscal das Contas do Estado e que irão morrer durante os previsíveis dois mandatos de Cavaco Silva, sugerindo que a “sua exclusão social” seja também suportada pelos que produzem riqueza com tanta dificuldade.
11 – Pura e demagógica utopia, quando já existem, para o efeito, especiais medidas do Governo, instituições públicas e privadas, assim como, as hierarquias religiosas…
12 – Não seria mais proveitoso sugerir… como fizeram praticamente todos os lideres supremos de países que a História está repleta? Isto é, concentrar esforços na juventude e trabalhadores legais, de todas as classes sociais, no sentido de os orientar no Novo Portugal que queremos construir?

– MATÉRIA “DE JURE”:

1 – Como é sabido, não é internacionalmente aceite, qualquer diploma legislativo que tenha efeitos retroactivos.
2 – De igual modo, é internacionalmente aceite, que uma nova legislação sobre o mesmo assunto, substitua a anterior, desde que refira, claramente, que só tem aplicação a partir da data da sua homologação, em diante.
3 – Estes dois normativos parecem ser de indubitável entendimento. Porém, não parece ser assim, quando a extrema esquerda e os sindicatos – ambos por razões de demagogia e ganha pão – criaram um autêntico “Cavalo se Tróia” na expressão de “Direitos Adquiridos”. O que levados à letra seriam um poderoso travão ao progresso, ou melhor dizendo, contra os “Ventos da História”, que tanto nos afectaram, mas que já não têm qualquer justificação no Novo Portugal que queremos construir!
4 – Por essas e outras evidentes razões, preferimos substituir a expressão de Direitos Adquiridos por DEVERES ASSUMIDOS ou por outra mais forte: DEVERES EXIGIDOS por melhor se ajustarem ao Novo Portugal que queremos construir! Mas atenção!

!!!MAIS VERGONA?... NÃO!... MAIS CUIDADO?... SIM!...

*) Coronel de Cavalaria