CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

(*) Mendonça Júnior

O ponto forte da conquista dos votos que elegeram Vossa Excelência como Presidente da República e Chefe Supremo das Forças Armadas foi ter afirmado, em todos os debates eleitorais e contactos mediáticos, querer ser «o presidente de todos os portugueses», prometendo,« intervir até aos limites consensuais dos seus poderes. sic». O que foi decisivo, através da esperança que nos transmitiu para contribuir, ao mais alto nível, para ajudar a resolver a “crise” que o nosso querido país actualmente atravessa.

Esperança essa, que levou um rude golpe, na sua qualidade de Presidente da República, quando não nomeou para o Conselho de Estado representantes do partidos da extrema esquerda, que contabilizam mais de um décimo dos portugueses e, ainda, não os ter honrado na Assembleia da República, quando da pública celebração da efemeridade dos 32 anos do 25 de Abril, o que tornou possível, a implantação da democracia em Portugal.

Esperança essa, que enalteceu, na sua qualidade de Chefe Supremo das Força Armadas, quando honrou os militares na Bósnia e Kosovo, – passando revista à tropa portuguesa envergando o uniforme militar – no cumprimento das nossas responsabilidades na NATO determinadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

É evidente que «qualidade de vida dos portugueses» é, em síntese global, o que se encontra subjacente na sua afirmação-promessa, dos esforços do governo e demais instituições a ela relacionadas: oposição, sindicatos, associações de classe… etc, etc.

Ora bem, essa «qualidade de vida» tem os seus custos cada vez mais penosos de suportar e que recaem sobre o Nosso Zé Povo, que compreende, ou finge ter que compreender, o caso dos nossos militares em missões no estrangeiro: bem remunerados, alimentados, vestidos e calçados. O que o Nosso Zé Povo, que é a maioria dos portugueses, não compreende é o que tem de pagar aos políticos da Administração Pública: membros do Governo, deputados da Assembleia da República e de todas as outras instituições públicas, em termos de salários, pensões de reforma, subsídios, abonos, gratificações, complementos, suplementos etc, etc, o que lhe causa um abominável mal estar e revolta.

O Nosso Zé Povo reage: manifestando-se nas ruas. Vocifera: contra os políticos em geral – com ameaças de irem até às últimas consequências (o que ninguém sabe bem o que é) – exigindo, de igual modo, mais dinheiro e só acalma, momentaneamente e em uníssono, através dos efeitos anestesiantes e efémeros da droga internacional: O FUTEBOL.

É nesta desigualdade, que se enquadra a resultante da conquista dos votos que elegeram o Presidente da República e Chefe Supremo das Forças Armadas. É nesta incompreensão, melhor injustiça, que o Nosso Zé não se sente integrado no seu grito: “o povo é o que mais ordena”.

Amigo Aníbal, há que cumprir a sua solene afirmação-promessa «de intervir até aos limites consensuais dos seus poderes» o que para si, um bom técnico de finanças, nacional e internacionalmente referenciado, não é matéria desconhecida.

Amigo Aníbal, no aspecto de fundo, já há legislação apropriada sobre a função pública:
O artº 41 do Dec. Lei 184/89 de 2.7 (diploma vulgarmente designado por NSR – novo sistema remuneratório).
– “Ao qual o actual PR não é alheio, pois foi produzido aquando no desempenho das funções de 1º Ministro e do qual ressalvo o seu nº 6, que é bastante claro”:
«O pessoal que exerce funções em órgãos de soberania e os membros dos respectivos gabinetes, bem como o pessoal dos grupos parlamentares, não podem auferir remunerações mensais ilíquidas a título de vencimento, remunerações suplementares, despesas de representação, subsídios, suplementos, horas extraordinárias ou qualquer outro título superiores à remuneração base do 1º ministro».

Mas, se isso não bastasse, damos vista, ao nº1 do atrº 11º da Lei 2/92 de 9.3 (OGE) para 1992) que pela mesma redacção reforça o diploma anterior (…) terminando de igual modo… remunerações mensais ilíquidas a título de vencimento… superiores à remuneração base do 1º ministro. – “Não é mais do que chamar a atenção do nº6 do diploma anterior”.

O seu nº2 esclarece: «O diploma do número anterior é aplicável às entidades e organismos que funcionam junto dos órgãos de soberania e prevalece sempre sobre quaisquer disposições legislativas e regulamentares, gerais ou especiais em vigor».
– “Normativos que, ainda que não aplicáveis a cartórios, conservatórias, empresas e institutos públicos e outras situações de direito público privado, não permitem nem autorizam a existência de normas estatutárias, autorizando o pagamento de remunerações cujo valor, sem encontrar justificação nos resultados alcançados, chegam a atingir as raias da obscenidade”.

Amigo Aníbal, como resolver a situação?!
Salvo o devido respeito por melhor opinião, julgamos ser possível resolver a situação, tomando medidas como:
1 – «A Administração pública (central, regional, e local), empresas e instituições públicas regem-se pela escala salarial da primeira, sendo o nível 100 igual para todos».
– “As alcavalas hoje permitidas, face aos diferentes valores atribuídos ao nível 100, acabavam”.

2 – «Os vencimentos base eram indexados ao vencimento do Presidente da República, que seria igual ao 1º Ministro acrescido de despesas de representação».
– “Todos saberiam qual o seu valor relativo”.

3 – «O montante total dos abonos que não constituíssem o vencimento base, não poderia ser superior ao valor do mesmo».
– “É um limite que se julga satisfatório e moralizante. A teoria dos gestores públicos deverem ser bons não se contesta. O que se contesta, sim, é serem recrutados fora da Administração Pública, que possui gente mais que capaz para a função”.

4 – «O desconto para as Caixas (Geral de Aposentações e Nacional de Pensões) incidiria exclusivamente sobre os vencimentos base».
– “Os restantes abonos poderiam ser ou não aproveitados pelos titulares, nos mecanismos complementares de pensão hoje existentes. Por outro lado, a pensão a receber do Estado teria como limite, o valor ilíquido do vencimento base auferido”.

5 – «O valor da pensão seria calculado face à média dos vencimentos base ilíquidos dos últimos 2 anos (100%) e tempo de serviço com descontos».
– “Poupavam-se os cofres do Estado e vivia-se um sistema de pensionato com maior equidade”.

Amigo Aníbal, no aspecto de forma, transmita um elevado caris de cidadão corajoso, determinado e pessoa de bem:
– Apareça, amiudadamente, na televisão, na “voz da moderna caixinha” que entra nas casas de todos nós muito especialmente na dos Nossos ZÉS, onde mais se sentem os sacrifícios pedidos pelo nosso primeiro-ministro, no sentido de colaborar na solução da crise que Portugal actualmente atravessa.
– Use e abuse, a Comunicação Social;
– Oriente, o seu Conselho de Estado;
– Sugira, ao Governo, esforços concretos;
– Apareça, amiudadamente no Parlamento;
– Exija que o Estado, que se arroga respeitador do direito e democrático, ainda que por imposição constitucional, deva considerar no Orçamento anual das dívidas resultantes de lei ou contracto, se porte como um digno pagador.

Amigo Aníbal, tens de, por vezes, ter “mau feitio” e mostrar o “chicote”, com inteligência e melhor bom senso. Não deixarás por isso de seres um bom democrata. Para começar: pega no bastão do hino do nosso querido país, «contra os canhões marchar, marchar» e, à frente, brandindo o estandarte das quinas dá o exemplo… «para o trabalho marchar, marchar».(*) Coronel de Cavalaria