UM DIREITO NEGADO A MILHARES DE PORTUGUESES

(*) Belmiro Vieira
Apesar de nunca ter sido posto em equação, sequer para ser objecto de uma simples reflexão, o problema da habitação no nosso país é grave. Gravíssimo mesmo.

Com efeito, além de estarmos confrontados com um crónico deficit, que se calcula neste momento, em cerca de meio milhão de fogos, temos por aí milhares e milhares de casas que, embora ocupadas, não apresentam as condições minimamente desejáveis para acolher pessoas: ou porque têm água mas não luz; ou porque lhe faltam as duas coisas; ou porque não dispõem de espaço suficiente para alojar toda a família; ou ainda porque estão degradadas a tal ponto que viver nelas comporta um risco permanente.

Por outro lado, as que se vão construindo não estão ao alcance da maioria dos necessitados, porque o seu custo é exorbitante. São elas caras, não apenas quando comparadas com as posses da maioria da população, mas também em termos absolutos.

E porque é que isso acontece? São desvairados os factores que agravam, inflacionam, o custo habitacional entre nós:
– Primeiro que tudo, há essa escandalosa e desenfreada especulação com o solo urbanizável, na qual se envolvem todos, inclusive os próprios municípios. Para ilustrar a afirmação, veja-se o caso de Lisboa, onde há terrenos devolutos aos montes, enquanto se anda diariamente a construir, para lá de Setúbal e de Vila Franca de Xira, casas em intenção dos que são obrigados a estar ou trabalhar na capital.
– Em segundo lugar, alinham-se factores condicionantes e anquilosantes a um tempo, como a burocracia municipal com as suas conhecidas delongas na aprovação dos projectos de construção e bem assim a baixa produtividade da maioria dos empreiteiros de construção, que faz com que os custos destas absorvam doses de inflação para lá do aceitável.
– Finalmente, mas não o menos importante, entra em linha de conta o infalível recurso ao crédito bancário, a que soem recorrer tanto o que constrói como o que compra. E os bancos aqui, com em todo o lado, não são casas de misericórdia…

Tem-se, pois, que o ter casa para morar, sendo um direito natural, que a Constituição consigna, é negado a muitos milhões de portugueses.

Tudo isso, que se acaba de referir contradita, de forma eloquente, os que andam por aí a proclamar que “nunca foi tão fácil comprar casas em Portugal”.

Daí que seja, no mínimo, de provocar riso essa forma de publicidade enganosa, que a lei penaliza e a moral reputa.

(*) Jornalista