ESTE ADMIRÁVEL MUNDO NOSSO (II)

(*) Belmiro Vieira

LIBERDADE MAL ENTENDIDA: «Caluniai, caluniai sempre, que da calúnia alguma coisa fica».



Era com estas palavras – reza a História – que Joseph Fouché, um dos activistas do movimento que conduziu à Revolução Francesa e mestre reputado na arte de tecer intrigas políticas, costumava animar os seus colaboradores e amigos, como ele apostados em tudo fazer para derrubar o regime democrático.

De facto Fouché tinha razão: a calúnia é uma arma terrivelmente eficaz. Pois tem o condão de perdurar, mesmo quando a verdade a nega, já que deixa atrás de si rastos de dúvida e espalha a nódoas a ensombrar a figura do visado, que nada consegue jamais apagar.

E é por isso, seguramente, que as leis vigentes na maioria dos países consagram a sua condenação de uma forma inequívoca, ao estipular que ninguém pode ser publicamente referido como autor ou cúmplice, de facto ou presumível, de actos considerados ilícitos ou criminosos, sem que antes tenha sido julgado e condenado em tribunal judicial por isso.

Tais leis, como é do conhecimento geral, também existem no nosso país, desde há longas décadas. Existem, vigoram oficialmente, mas não têm sido respeitadas e cumpridas com igual rigor nesse seu longo período de vigência.

Lembramo-nos, por exemplo, de que no chamado tempo da “outra senhora”, quando a justiça funcionava na plenitude e a Moral não era uma palavra sem sentido, identificar publicamente alguém como sujeito de práticas que as leis consideram crimes era coisa que raramente acontecia.
Certo que factos em si podiam ser e eram publicitados, embora sem excesso de pormenorização, mas os seus autores presumíveis não eram publicamente identificados antes que os tribunais os julgassem e os condenassem.
E quem transgredisse na observância dessas regras tinha logo contra si um processo judicial por difamação.

Hoje, o que se observa, cá no rectângulo e de forma sistemática, é bem diferente. As provas disso são quotidianas estão às escâncaras por aí e têm a sua evidência mais eloquentes nos chamados casos da “Casa Pia” e do “Apito dourado”.
Aos quais se têm dado uma ressonância publicitária que não respeita nada nem ninguém: nem o exigido Segredo de Justiça nem o Direito à Privacidade, nem as regras da Moral e os Deveres Cívicos.

E, o que é mais grave ainda, nem o Direito ao Bom Nome, que cabe a cada cidadão, e à Lei Fundamental que o País consagra.

Mas não é apenas a ressonância publicitária que merece consideração. Condenável é igualmente o comportamento de indivíduos que, pela sua qualificação profissional, tinham a obrigação de respeitar o que a Lei exige e a Moral Social recomenda.

Estes comprazem-se na pública pormenorização de factos relacionados, com eles relacionados, na identificação de indivíduos que se presumem estarem neles implicados e pasme-se! Na devassa e relato de pormenores da sua vida privada e bem assim de familiares seus.
Mais ainda: o destempero chega ao ponto de pronunciar novas investigações e detenções e identificar quem irá ser objecto das mesmas.

Em nossa opinião, nem mesmo os que estão indiciados e detidos preventivamente deviam ser objecto de publicidade da forma como tem sido feita:
1 – Em primeiro lugar, porque é a Lei que proibe essa publicidade.
2 – Por outro lado, porque o respeito é devido a todos, mesmo aqueles que eventualmente tenham pecado.
3 – Assim como, o que parece nem sempre é.
4 – E que, no Mundo de hoje – o nosso país não será excepção – os Fouché espreitam em cada esquina na mira de fazer valer os seus interesses.
5 – É bem possível, que haja quem tente contradizer as criticas por nós acima formuladas, lembrando que estamos num regime democrático, onde a liberdade de opinião e de expressão está consagrada. A esses desde já respondemos com o que disse o grande filósofo francês Descartes:
«Nenhuma liberdade é absoluta para quem vive em sociedade».

6 – Logo, é bom reter que:
«a liberdade de qualquer homem termina onde começa a do seu semelhante».

(*) Jornalista